Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa constitucionalidade de projetos

Saiba mais sobre os projetos analisados

Projeto de Lei 27/2015 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio e Incentivo, Esportivo, Cultural e Social das Agremiações de Novo Hamburgo (ADCNH).

Projeto de Lei 11/2016 - Denomina Praça José Clodomiro Machado o Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU, localizado no Bairro Boa Saúde.

Projeto de Lei 16/2016 - Denomina Rua Davi Vogel Emmerich uma via pública.

Projeto de Lei 17/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível, da frase DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, nos ônibus urbanos, em todos os setores da administração municipal direta e indireta que atendem ao público, nos postos de saúde, nos hospitais e nos bancos.

Projeto de Lei 18/2016 - Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Pampasinos.

Projeto de Lei 19/2016 - Reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Guarani.

Projeto de Lei 20/2016 - Denomina Rua Luiz Jacintho uma via pública.

Substitutivo ao Projeto de Lei 108/2015 - Reserva aos negros e às negras 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

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