Comissão da Câmara acolhe parecer do TCU referente ao Exercício de 2011

por jaimefreitas — última modificação 16/10/2020 19h59
17/10/2016 – O Projeto de Decreto Legislativo 8/2016, da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento – integrada por Enio Brizola (PT), Roger Corrêa (PCdoB) e Fufa Azevedo (PT) – que acolhe Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, relativos ao Exercício de 2011, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira.

O Tribunal de Contas do Estado é um órgão que exerce, com a Assembleia Legislativa, o controle externo das contas dos poderes, dos órgãos e das entidades do Estado – e, com as Câmaras de Vereadores, o mesmo controle na área municipal. O parecer do TCE, que foi aprovado em primeira votação pelos vereadores, é favorável à aprovação das contas de governo do administrador de Novo Hamburgo em 2011, Tarcísio João Zimmermann. Para acessar o processo nº 000754-0200/11-2, objeto deste projeto de decreto legislativo, clique aqui.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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