Comissão da Câmara acolhe parecer do TCE sobre Exercício de 2013

por melissa — última modificação 16/10/2020 19h59
17/08/2016 – O Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016, da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento – integrada por Enio Brizola (PT), Roger Corrêa (PCdoB) e Fufa Azevedo (PT) –, que acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente às contas e ao balanço geral da receita e da despesa relativos ao exercício dos prefeitos de 2013, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 17. A proposta estava em vista a pedido de Professor Issur Koch (PP).

O Tribunal de Contas do Estado é um órgão que exerce, com a Assembleia Legislativa, o controle externo das contas dos poderes, dos órgãos e das entidades do Estado – e, com as Câmaras de Vereadores, o mesmo controle na área municipal. O parecer do TCE, que foi aprovado pelos vereadores, é favorável à aprovação das contas de governo dos administradores de Novo Hamburgo em 2013, José Luis Lauermann e Antonio Carlos Lucas.

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