Cidadão sugere legislação sobre criação de animais domésticos para comissão

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h59
21/03/2016 - Após buscar auxílio do Ministério Público, do Executivo e da Vigilância Sanitária, o aposentado Paulo Roberto Mença procurou nesta segunda-feira, 21, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, integrada por Sergio Hanish (PMDB), presidente, Naasom Luciano (PTB), secretário, e Cristiano Coller (Rede), relator. O cidadão sugeriu aos parlamentares a elaboração de lei que regulamente e restrinja a criação de animais domésticos. Ele propôs uma legislação sobre o tema em virtude de problema enfrentado em sua vizinhança na Vila Diehl. Segundo ele, há uma casa na rua Tamoio na qual os moradores têm cerca de 40 gatos e seis cachorros.

Conforme Mença, a fiscalização da Vigilância Sanitária foi ao local, mas não pôde tomar providências. No MP e no Executivo, o aposentado também não encontrou solução para o problema. Ele disse que busca a Câmara como seu último recurso para tentar solucionar o seu problema e de outras pessoas que vivem situação semelhante.

Ele contou que os vizinhos tiveram de cercar seus pátios para evitar que os animais circulem em suas residências. O temor, segundo ele, é que os bichos transmitam doenças. Outra reclamação é referente ao odor das fezes, especialmente dos gatos.

Naasom Luciano sugeriu que uma reunião com a Prefeitura seja agendada para verificar como essas situações têm sido encaminhadas. Serjão afirmou que seria interessante se o relatório dessa visita fosse encaminhado à Comissão de Meio Ambiente. Sobre a sugestão de criação de lei para regulamentar a criação de animais domésticos, Naasom lembrou que há temas sobre os quais os vereadores não podem legislar. Ele disse que será verificado o que é possível e quais os municípios que têm legislação sobre o assunto.

Cristiano Coller não pôde participar da reunião esta segunda.

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