- Carmen sugere mais divulgação de remédios em falta

Uma proposta de Carmen Ries (PT), aprovada em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 19, tem como objetivo evitar que pessoas que necessitam retirar seus medicamentos nas unidades básicas de saúde ou na Farmácia Comunitária aguardem nas filas para somente depois serem informadas de que o produto está em falta. Ela sugere que os cidadãos possam consultar a disponibilidade de todos os remédios por meio da página da Prefeitura na internet. A lei anterior previa apenas a divulgação da lista de medicamentos de uso contínuo que estivessem em falta.

Alterações

O Projeto de Lei 99/2010, de autoria da vereadora, altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 1.646/2007, que "dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos que estejam em falta na Farmácia Comunitária e dá outras providências". A ementa deverá vigorar com a seguinte redação: "Dispõe sobre a divulgação da relação de todos os medicamentos fornecidos e dos medicamentos de uso contínuo que estão em falta na Farmácia Comunitária e dá outras providências". Já o art. 1º será escrito da seguinte forma: "Secretaria Municipal de Saúde poderá disponibilizar na sua página oficial na Internet e nas dependências das Unidades Básicas de Saúde do Município de Novo Hamburgo a relação de todos os medicamentos fornecidos e dos medicamentos de uso contínuo que estão em falta na Farmácia Comunitária".

Respeito

Carmen apontou que seu projeto tem como foco o respeito ao munícipe. "Não são poucos os casos que ocorrem das pessoas que necessitam retirar seus medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde ou na Farmácia Comunitária responsável pela distribuição enfrentarem filas, aguardarem muito tempo e, quando chegam a ser atendidos, são informados de que o produto está em falta", aponta. "Além de não conseguir o remédio de que necessita, ainda perde tempo e o dinheiro do transporte. Não é mais concebível que tal fato continue a fazer parte da rotina hamburguense."

A petista aponta que, com a publicação da lista de remédios disponíveis e em falta na internet, os pacientes poderão se dirigir aos locais de distribuição com a certeza de que encontrarão o que precisam. "Isso irá garantir a transparência de gestão no que diz respeito a este tema. O Poder Público tem a obrigação constitucional de garantir o acesso universal e igualitário aos meios necessários à preservação da saúde", frisa.

19/20/2010