Caminhada Sobre Pés e Sobre Rodas será incluída no Calendário Oficial

Na justificativa, o Executivo destaca que “a Caminhada é uma importante oportunidade para que os deficientes dialoguem e ocupem seu espaço na sociedade, garantindo mais direitos e colocando o tema em pauta”. Além disso, salienta que a proposta atende à solicitação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.