Câmara terá sessões extraordinárias dias 3 e 4
por mairakiefer
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última modificação
16/10/2020 19h59
01/01/2017 – Estão previstas duas sessões extraordinárias nesta semana para votar os projetos de lei nº 111/2016 e 112/2016, que tratam da reestruturação administrativa do Executivo, os PLs nº 1/2017 e 2/2017, que autorizam e mantêm o parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), e o Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, que altera o artigo 111 da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo. Também será apreciado um veto ao Projeto de Lei 99/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. As reuniões serão realizadas na terça-feira, dia 3, às 21h, e quarta, dia 4, ao meio-dia. A convocação foi feita pela presidente da Casa, Patricia Beck (PPS), atendendo ao pedido da prefeita, Fátima Daudt.
A convocação é feita, no mínimo, 48 horas antes da primeira sessão. Os vereadores hamburguenses não recebem remuneração extra. Uma extraordinária pode ser convocada pelo Executivo ou pelo presidente da Câmara ou pode ser requerida por 1/3 dos integrantes da Casa, ou seja, cinco membros.
Leia os projetos na íntegra:
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