Câmara terá frente parlamentar pela democratização dos meios de comunicação
por tatianelopes
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última modificação
16/10/2020 19h59
19/02/2014 – Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 19, o Requerimento nº 127/2014, de Roger Corrêa (PCdoB), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Democratização dos Meios de Comunicação.
As comissões especiais ou frentes parlamentares tratam de assuntos que são importantes para a comunidade em uma determinada época. São compostas por, no mínimo, três membros. Não é permitido ao mesmo vereador presidir, simultaneamente, mais de uma comissão especial, nem o presidente do Legislativo pode integrá-la. O Regimento Interno estabelece prazo para apresentação de conclusões, podendo ser prorrogado. O resultado do trabalho deve ser incluído em relatório, projeto de lei, decreto legislativo ou resolução.