Câmara terá frente parlamentar para enfrentar as cheias do arroio Peri

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 19h59
26/03/2014 – Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira, 26, o Requerimento nº 259/2014, de Patrícia Beck (PTB), que requer a criação de uma comissão especial denominada Frente Parlamentar Visando ao Apoio ao Desenvolvimento de Políticas Públicas para Solucionar o Problema das Cheias do Arroio Peri.

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As comissões especiais ou frente parlamentares tratam de assuntos que são importantes para a comunidade em uma determinada época. São compostas por, no mínimo, três membros. Não é permitido ao mesmo vereador presidir, simultaneamente, mais de uma comissão especial,  nem o presidente do Legislativo pode integrá-la. O Regimento Interno estabelece prazo para apresentação de conclusões, podendo ser prorrogado. O resultado do trabalho deve ser incluído em relatório, projeto de lei,  decreto legislativo ou resolução.