Câmara realiza audiência sobre saúde pública

Estavam presentes, além dos integrantes da comissão, os vereadores Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).

Faltam respostas

Patrícia disse que encaminhou diversos pedidos de informações à Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, mas não recebeu respostas satisfatórias. “Vou ao Ministério Público”, afirmou, salientando que a fiscalização dos serviços públicos e a busca de soluções para os problemas são atribuições dos vereadores. A parlamentar frisou ainda que o Hospital Municipal não cumpre as normas relacionadas à quantidade mínima de médicos, enfermeiros e técnicos nas unidades de terapia intensiva – nem à formação continuada dos profissionais. Segundo ela, faltam também cuidados na prevenção à infecção com bactérias multirresistentes e locais adequados para que os funcionários façam as suas refeições. Por fim, Patrícia alertou que Novo Hamburgo pode perder R$ 12 milhões de reais em convênios com o governo federal, destinados ao segundo anexo do hospital, por morosidade no desenvolvimento das obras.

Relatos sobre descaso
Louzada disse que os funcionários ainda aguardam o plano de carreira, não contam com nenhum plano de saúde e nem sempre são atendidos onde trabalham, como deveria ser. E, de acordo com ele, existe uma ambivalência sobre diversos direitos. “Somos da Prefeitura ou não?”, questionou. Por fim, Louzada relatou várias situações de descaso com as condições de trabalho, com o material utilizado nos procedimentos e com os locais de atendimento.

Responsabilidade

Kempfer, da Federação de Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul, afirmou que o gerenciamento do SUS é municipal, e várias cidades acabaram criando fundações, as quais permitem contratações sem concursos públicos. Segundo ele, esta é uma questão bastante nova, mas não é possível afirmar que a administração pública não tem responsabilidade sobre as fundações.

Ele ponderou que o trabalho na saúde é muito estressante, o que pode gerar diversas doenças ocupacionais, inclusive psíquicas. “Não é incomum, na área da saúde, o suicídio dos profissionais.” Kempfer finalizou sua fala destacando o poder dos legisladores nos assuntos do Município. “Esta audiência deve ser um marco.”

A importância dos sindicatos

Pacheco, da mesma entidade, disse que o órgão recebe muitas denúncias de agressões e preconceitos contra profissionais das redes pública e privada. “Por favor, filiem-se a sindicatos. Somente assim podemos mudar isso. Quem milita em sindicato da saúde trabalha para toda a comunidade”, disse.

Falas do público

“O que resta para nós, da população? E onde está o Conselho da Saúde? Por que essa calamidade hoje em Novo Hamburgo?”, questionou Neli Silva. “Novo Hamburgo já foi um exemplo.” Ela relatou que tem dois irmãos doentes, um com problemas neurológicos, outro que teve um AVC, e aguarda há mais de um mês a indicação de alimentos por parte de uma nutricionista. “E há dois anos minha neta precisa de um endocrinologista, há dois anos ela espera por um exame. E daí onde fica a saúde?”

Iara Berg frisou que todos nós precisamos de saúde. “Infelizmente, estamos vivendo uma má gestão da saúde.” Ela lamentou a ausência dos responsáveis pela fundação e pela área no Município. Eronilda Machado relatou que passou muito mal devido a uma endometriose, e que sofreu muito para receber as bolsas de sangue necessárias. “Comecei fazendo sentada numa cadeira no corredor, pois não tinha uma maca. Uma enfermeira, com pena de mim, pediu para buscar uma maca dos mortos lá embaixo. Sou professora, hoje pago um plano porque nunca mais desejo entrar no Geral.”

Cláudio Augustin, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS e coordenador do Fórum em Defesa do SUS, disse que é necessário encontrar uma saúde jurídica e política para os trabalhadores vinculados à fundação.

Cláudia Santos, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul, disse ter muito orgulho de ter nascido no Hospital Municipal de Novo Hamburgo. “Os trabalhadores são valorosos, desde aquela época até hoje. As dificuldades não são culpa dos trabalhadores, que não tem maca para atender, não tem remédio para oferecer. Dói para a gente ver o paciente sofrendo poque não tem estrutura.” Ela ponderou que o administrador público não deveria fugir da responsabilidade sobre a gestão da saúde pública. Contudo, com as fundações, perde-se a necessidade jurídica do crivo do controle social. “E a situação dos funcionários da fundação é uma salada de frutas. Os trabalhadores fizeram um processo seletivo com a ilusão de que seriam concursados da Prefeitura. Eles foram enganados. Temos hoje um cenário de trabalhadores com a mesma função e salários diferentes.” Ela explicou ainda que uma lei de 2010 reduziu o número mínimo de enfermeiros por leito. “Foi uma derrota para nós.”

Paulo da Silva, presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Rio Grande do Sul, afirmou que nenhuma cidade recebe tantas reclamações como Novo Hamburgo. “Estamos atuando, e se tivermos de ir ao Judiciário, nós vamos. E me coloco à disposição desta Casa para conversarmos.” Ele também lamentou a falta de representantes do Executivo na audiência. “Onde está o controle social?”, finalizou.

O líder comunitário Pedrinho de Oliveira sugeriu que o Executivo reduza os gastos com publicidade para investir mais na saúde, e criticou o fato de os cidadãos não poderem consultar em postos fora de seus bairros. Breno Rosa Pereira disse que os trabalhadores da saúde sofrem com uma má gestão. Líria Athayde, agente comunitária de saúde, pediu um projeto de lei estabelecendo uma data fixa para o pagamento do décimo quarto salário da categoria. Ela apontou ainda que faltam uniformes e botas para andar no barro, e que o pagamento de insalubridade foi suspenso.

Marcelo Medina disse haver casos de nepotismo na área de saúde do Município. Catiúcia Lazareti, gestante e servidora da saúde, contou sofrer assédio por parte de sua chefia, que culminou em uma transferência. Segundo ela, foi alegada necessidade de pessoal em outro posto. “Mas não tem lógica me tirar de um lugar para onde vou a pé, pois fico só mais um mês e meio.” Carlos Roberto da Silva fez uma série de perguntas, como quem coordena os postos – se a Prefeitura ou a Fundação de Saúde. Patrícia explicou que todas as USFs são de responsabilidade da Fundação. Douglas Veit, médico de família, explicou que, nas quartas à tarde, as equipes reúnem-se para tratar de diversos temas.

O suplente de vereador Vitor Gatelli contou que participou por cerca de 15 anos do Conselho Municipal de Saúde, um trabalho voluntário, e que participou da elaboração da lei que criou a fundação. “Queria dizer que todos têm estabilidade no emprego, como os estatuários.” Por fim, ele sugeriu que as denúncias de assédio devem ser levadas ao Ministério Público.

Falas dos vereadores

O vereador Professor Issur Koch (PP) ponderou que uma palavra que resume todas as falas é respeito. “A nossa saúde merece mais respeito. O que ainda salva nossa saúde é o funcionalismo.”

Raul Cassel (PMDB) lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo – e também disse estar preocupado com a possibilidade o Município perder as verbas para o segundo módulo do hospital. “Novo Hamburgo pactuou pela saúde plena, portanto, não deveríamos ficar tão dependentes da Central de Marcações do Estado.” Ele relatou que os médicos cubanos ganham até três vezes mais do que os concursados – e que há, ainda, médicos contratados por outros regimes, cada um com sua carga de trabalho. O vereador ainda apontou que o zoneamento deve valer apenas para procedimentos preventivos e fez uma série de críticas. “Acredito que o maior problema da saúde está na gestão, pois os recursos existem.”

Sergio Hanich (PMDB) também lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo e parabenizou os funcionários pela coragem de trabalhar sem plano de carreiro, sem plano de saúde e sem condições adequadas de trabalho. Por fim, citou casos de pessoas que esperam há meses por cirurgias e por exames. Jorge Tatsch (PPS) disse que ligou para o Hospital Geral e perguntou pela secretária de Saúde. “Ela não se encontra lá.” 

Patrícia finalizou dizendo que a Comissão de Saúde realizará mais audiências sobre o tema, pois muitas pessoas ficaram sem se pronunciar. Ela disse ainda que as denúncias serão levadas ao Ministério Público e ao Cremers.