- Câmara devolve diversos bens à Prefeitura

Na sessão desta terça-feira, 7, os vereadores aprovaram em primeiro turno dois projetos, de autoria da Mesa Diretora, que tratam da devolução de bens à Prefeitura. O Projeto de Resolução nº 5/2012 trata da entrega de 89 metros quadrados de basalto resultantes da substituição do piso do andar térreo do Palácio 5 de Abril. E o Projeto de Resolução nº 4/2012 lista diversas cadeiras, mesas, caixas acústicas e microfones, todos comprados em 1982, além de aparelhos de telefone, impressoras, microcomputadores e suportes para teclado, entre outros equipamentos adquiridos em várias datas diferentes. Ao todo, são 571 itens.

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O Poder Legislativo do Município não tem personalidade jurídica – apenas o Executivo. Por isso, não possui bens. Todos os móveis e equipamentos utilizados na Câmara pertencem, dessa forma, à Prefeitura, e devem ser devolvidos quando deixam de ser utilizados.