Câmara debate em audiência interrupção da obra da Casa Lar da Menina

Na abertura, Enio Brizola esclareceu que a obra está paralisada desde fevereiro de 2014. Ele apontou que a retomada desses trabalhos merece um esforço coletivo, pois essa interrupção preocupa a comunidade. O parlamentar disse que essa iniciativa tinha por objetivo desmistificar os problemas que causaram a suspensão da obra, trazer informações sobre a evolução dos trabalhos de restauração e buscar sugestões para a resolução do impasse. Ele afirmou que a intenção é enviar as sugestões ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Brizola sugeriu o encaminhamento de uma moção e de um relatório com o conteúdo da audiência à entidade, sugerindo a celeridade da decisão. A participação do Iphan é necessária em virtude de o centro histórico de Hamburgo Velho ter sido tombado pelo patrimônio nacional.

Deivid Schu, vice-presidente da Associação do bairro Hamburgo Velho, afirmou que a nova diretoria assumiu recentemente e, por isso, o objetivo da instituição é se compreender as opiniões neste debate.

Edson Tosi, arquiteto da Prefeitura e fiscal da obra, relatou que, por sua experiência na restauração da Casa Schmitt Presser, buscou por duas vezes orçamento para recuperação do prédio do Lar da Menina, em 1988 e 1990. Segundo ele, essas iniciativas não tiveram sucesso. Nessa ocasião, o edifício já encontrava-se vazio. Conforme o profissional, em janeiro de 2013, foi dada a ordem de início da obra, sendo designado para assumir o começo dos trabalhos de fiscalização. Tosi destacou que os principais problemas no processo do Lar da Menina foram o projeto e a orçamentação. De acordo com ele, existem alguns erros, especialmente quanto ao detalhamento. Conforme ele, o projeto de restauração feito no final da década de 1980 apresenta mais soluções em detalhes que a proposta de 2011/2012. Ele frisou que uma série de situações foram surgindo ao longo dos trabalhos e as soluções foram buscadas durante o andamento da obra. Segundo ele, foi necessário fazer um escoramento interno, realizado para evitar acidentes envolvendo as pessoas que estavam trabalhando no espaço, além de adaptações para a colocação das tesouras da cobertura do telhado; das sapatas de fundação, para permitir a perfeita sustentação do edifício; construção de uma laje e mudança na parte elétrica.

O arquiteto afirmou que o contrato de início das obras foi assinado no dia 16 de janeiro de 2013, com previsão de conclusão em 16 de agosto de 2014. Em fevereiro, quando foi paralisada, por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, sua previsão de término era de mais dois meses e meio de obra. “Esse ônus gerado pela paralisação, quem vai pagar, o Ministério Público? Quem vai pagar é a comunidade. Forros de gesso, com intempéries e ventos, estão sendo arrancados, a estrutura metálica, que não foi pôde ser protegida, está enferrujando. Esse processo de recuperação gera custos”, disse Tosi.

Paulo Fagundes, sócio gerente da construtora, afirmou que o contrato foi assinado em 28 de dezembro de 2012 e que, no momento da paralisação, a obra encontrava-se 85% pronta. Segundo ele, o imóvel sofreu nos seus 110 anos de existência diversas reformas, dois incêndios, que o transformaram em ruínas. Conforme ele, a obra seria uma reconstrução e não restauro. Ele disse ainda que a empresa propôs soluções técnicas, visto o estado do imóvel, mas quem decidia era a prefeitura. “Em nenhum momento, a empresa contrariou os conceitos da proposta”. Dante Bohn, arquiteto da empreiteira, apresentou algumas fotos da obra e explicou os procedimentos realizados.

Gabriela Piardi dos Santos esclareceu que a paralisação ocorreu em função de uma ação civil pública, ajuizada em agosto de 2013. Segundo ela, na primeira instância, foi negada, mas, em janeiro de 2014, houve um recurso do MP estadual, após o qual foi determinada a suspensão da obra em um recurso de agravo de instrumento. “Temos muito mais prejuízo com a interrupção do que com a obra em andamento”, disse Gabriela. Ela explicou que o elevador, já adquirido, está guardado na empresa, tintas venceram em dezembro, os aparelhos de ar condicionado estão armazenados em depósito da prefeitura.

Essa ação, conforme a subprocuradora-geral do Município, não se encontra mais na Justiça Estadual. “Aguardamos a ação do Iphan para que ela tenha andamento na Justiça Federal”, afirmou. O vereador Enio explicou que representante do Iphan foi convidado a participar da audiência pública, mas não pôde comparecer.

Andreia Rigoni Agostini, assim como Gabriela dos Santos, frisou que a ação vinha tramitando na Justiça Estadual e, em função do tombamento de Hamburgo Velho, foi declinada, passando a tramitar na Justiça Federal. De acordo com Andreia, o Ministério Público Federal foi procurado pelo Município para tentar resolver esse impasse. Ela acrescentou que não foi possível ainda avaliar detalhadamente os laudos, porque ainda está em andamento o prazo de análise do Iphan. “A intenção do Ministério Público é resolver essa questão da melhor forma possível. Pelas conversas que já tivemos, o Iphan terá de intervir. Vindo a continuar essa obra, o órgão federal deverá passar a acompanhar esse trabalho”, declarou. Ela destacou a importância dos laudos técnicos do Iphan para o andamento da restauração. Ela disse ainda que o MP, quando entrou com a ação, tinha suas razões e suas preocupações: denúncias e ilicitudes no processo licitatório, além de falhas na execução. Agora, conforme Andreia, o Ministério Público Federal se deterá na questão do tombamento cultural, esfera de sua competência.

Ao retomar a palavra, Gabriela disse que, desde o início da obra, o Município pediu a intervenção do Iphan. “Saudamos essa ida à Justiça Federal. Estamos discutindo questões do patrimônio histórico e não mais licitatórias”, concluiu.

Conforme Tosi, no início da restauração, o Iphan acompanhou os trabalhos. Depois, o órgão acabou se desvinculado do projeto em virtude da ação civil pública.

Comunidade

Maria Inez Heckler, Rosangela Slomp, Edgar Fedrizzi, Magali Vesper, Ângelo Reinheimer e Claudio Schaab foram as pessoas da plateia que se manifestaram durante a audiência pública. Maria Inez questionou qual é a participação da comunidade nesse impasse. Segundo Gabriela, ainda não há como a população intervir. “Agora, nos próximos dias, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo receberá um projeto de lei que criará o Conselho de Patrimônio Histórico, ao qual os hamburguenses poderão se engajar”, disse.

Conforme Tosi, a maior parte são erros de projeto. “Vamos corrigir as esquadrias e algumas coisas relacionadas ao frontão, questões apontadas pelo Iphan. Estamos dispostos a fazer o que a autarquia federal apontar”, afirmou.

A advogada Rosângela Slomp, proprietária de uma casa de 140 anos ao lado do Lar da Menina, disse que o processo está ainda na fase probatória, o que quer dizer que apenas está no início.” Na sequência, teremos muitas outras situações”, disse, pedindo que o MP respeite a comunidade e dê celeridade ao processo.

Edgar Fedrizzi questionou a origem das verbas para essa restauração e a necessidade de suplementação de verbas para a retomada dos trabalhos. Segundo Gabriela, no momento do ajuizamento da ação, o Iphan rompeu com o contrato. Para a obra, será utilizada apenas verba do Município. No princípio, ela apontou que havia recursos federais, mas com a ação houve rompimento do contrato.

A vereadora Patrícia Beck (PTB) destacou a importância do trabalho do MP. “O que foi questionado que o Município não respondeu”, indagou a parlamentar. Gabriela esclareceu que todos as indagações foram respondidas. “Se houvesse tecnicamente um apontamento objetivo quanto aos danos do patrimônio histórico dessa obra, nós resolveríamos”, disse Gabriela.

Tosi acrescentou que o primeiro dos questionamentos era se havia um arquiteto restaurador contratado pela empresa, a outra questão foi em relação às esquadrias e escadas. Sobre a indagação da vereadora sobre a participação do Iphan nas obras do Parcão, em função de fazer parte de Hamburgo Velho, o arquiteto respondeu que o órgão acompanhará os trabalhos, que ainda não iniciaram em virtude do mau tempo.

Ao término da audiência, Patrícia sugeriu que seja encaminhado no Orçamento 2016 os recursos para a conclusão da obra da Casa Lar da menina.

Acompanharam o debate a Associação dos Moradores de Hamburgo Velho, dos Artesãos, o Desafio Jovem Gideões, a Fundação Scheffel e a Cáritas, entre outros.