Câmara debate em audiência cortes nos repasses do SUS
“Vivemos uma grande preocupação e um momento de incerteza quanto ao futuro dos serviços do SUS, tendo em vista os cortes estaduais de recursos, que chegam a mais de R$ 300 milhões. Com isso, justifico essa proposição, que foi prontamente acolhida pela Comissão de Saúde da Casa”, disse Enio Brizola (PT).
Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jair Xavier dos Santos, os impactos de cortes de repasses, tanto federais quanto estaduais, serão sentidos pela comunidade. “Quem paga a conta é a população”, disse Santos, lembrando que os serviços prestados podem ser prejudicados pelas medidas. Por fim, disse que o sucateamento do SUS interessa aos planos de saúde.
Elita Hermann, presidente do Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Vale do Sinos, trouxe um pouco da história do segmento e o motivo de estar vivendo uma situação de crise. Ela informou que no Estado são 245 hospitais filantrópicos em 197 municípios, sendo realizadas 772 mil internações pelo SUS, 573 mil pelas instituições filantrópicas (75,6%). Segundo ela, 67,85% dos leitos existentes em hospitais filantrópicos são destinados ao SUS. Em sua exposição, apontou o problema do sucateamento da tabela SUS. Segundo ela, o déficit no pagamento dos serviços do Sistema Único de Saúde são compensados por complementos do Estado e dos municípios. Ela mencionou que, desde a criação do plano real, a tabela SUS teve um aumento de 93,66%, enquanto o INPC do período foi de 413,4%. Em 2013, o déficit, foi de R$ 404 milhões. Ela explicou que, para cada R$ 100 de custo, o SUS remunerou, em média, R$ 63,08. Esse problema é pior na assistência de média complexidade, conforme Elita. Ela apontou que as demandas do setor são a retomada IHOSP/co-financiamento, ampliação do custeio (tendo em vista o déficit de R$ 404 milhões no Estado) e definir políticas de Estado e não de governo.
Clarita de Souza, gerente do Fundo Municipal de Saúde, abriu seu pronunciamento citando as questões legais relacionadas ao SUS, mostrando o artigo 196 da Constituição Federal, que diz que saúde é um direito de todos. “O SUS está baseado na universalidade, todos nós, independente de convênio ou dos recursos financeiros, seguramente faremos uso", citou, mencionando o trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária, pelo SAMU, medicamentos, vacinas e transplantes. Ela mencionou que os Estados devem destinar pelo menos 12% de seu Orçamento para a saúde e os Municípios, 15%, conforme A Emenda Constitucional 29. Em sua fala, Clarita mostrou o aumento da rede de atendimento em Novo Hamburgo, que vem ocorrendo desde 2009, com acréscimo de leitos no hospital após conclusão de anexo, construção da UPA, aumento no número das UBS e construção de Unidades da Saúde da Família, entre outros. Ela ressaltou que, se houver de fato corte efetivo dos repasses estaduais, haverá comprometimento na qualidade dos serviços prestados. Em 2014, o orçamento executado em saúde no Município foi de R$ 177,4 milhões, incluindo recursos municipais, estaduais e federais. Clarita informou que, em 2015, a previsão de recursos estaduais para Novo Hamburgo é de R$ 45,5 milhões. Ao término, ela lançou a seguinte indagação: "qual é a sustentabilidade das políticas de saúde, sem o financiamento das três esferas – municipal, estadual e federal".
O deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT) falou sobre a criação da Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública, que reúne municípios, federações das santas casas, associações, sindicatos, entre outros. Ela explicou que não é um comissão parlamentar, mas um movimento social. Segundo os números apresentados pelo parlamentar e ex-prefeito de Novo Hamburgo, o Estado destinou no ano passado para a área da saúde 12,8%, o que representa R$ 205 milhões mais do que a lei determinava. Conforme ele, no governo Tarso Genro, ficou uma pendência de R$ 303,2 milhões, sendo R$ 163,2 milhões para os municípios e R$ 140 milhões para os hospitais. De janeiro a junho, na administração de José Ivo Sartori, a pendência é de R$ 320 milhões, R$ 110 milhões para os municípios e R$ 210 milhões para os hospitais (cofinanciamento e IHOSP). A crise no financimento, de acordo com o parlamentar, chega a R$ 623, 2 milhões, dados até junho de 2015.
Sergio Hanich (PMDB) lamentou que o Município seja parachoque nesse tipo de crise, reiterando que os problemas mais graves na cidade são as cirurgias eletivas, pelas quais pacientes chegam a esperar até 10 meses. Ele lembrou ainda questões simples que impactam no atendimento à população, como o fato de a farmácia comunitária não ter banheiro e não abrir ao meio-dia e de não haver uma proteção ou toldo para os pacientes no Pronto Atendimento.
No encerramento, Enio Brizola afirmou que as dificuldades antes da criação do SUS eram muito maiores do que as existentes agora.
Justificaram ausência no evento os vereadores Patrícia Beck, Raul Cassel e Cristiano Coller.