Câmara de Novo Hamburgo repudia regime especial de aposentadoria dos deputados
No texto, os autores frisaram que o Rio Grande do Sul há muito vem passando por dificuldades econômicas, as quais “emperram seu desenvolvimento e impedem um adequado investimento em setores básicos e estratégicos, tendo como consequência uma sensível diminuição nos índices de desenvolvimento econômico e humano”. Por isso, eles salientam que é “desrespeitosa com a população gaúcha a aprovação de um projeto de lei que cria um enorme gasto para os cofres públicos e que visa tão somente o benefício daqueles que teriam a função precípua de primar pela boa gestão do erário público”. A moção será enviada ao presidente da Assembleia Legislativa e a todos os líderes de bancada.
Debate
Antes da votação, Fufa reforçou que a moção reflete a sintonia dos vereadores hamburguenses do PT com a bancada do partido na Assembleia Legislativa. “A moção não tem um efeito jurídico, claro, mas mostra que esta Casa repudia qualquer aprovação de vantagens desse tipo. Os deputados têm pleno poder para desfazer esse erro.”
Inspetor Luz (PMDB) frisou que a proposta tem a antipatia da população e que a bancada do PT deve pedir ao governador, do mesmo partido, que não sancione a proposta. Raul Cassel (PMDB) disse que exercer um cargo representativo não deveria ser visto como uma carreira. “Há duas maneiras de resolver o problema: uma é não votar mais nesses deputados, e a segunda é pedir que o governo do Estado vete o projeto.”
Patrícia Beck (PTB) afirmou que todas as câmaras do Rio Grande do Sul deveriam estar fazendo moções neste sentido. Ela lembrou que, mesmo se for apresentado um veto, é preciso seguir a mobilização, pois vetos podem ser derrubados pelos legisladores. “Nós somos todos iguais. Qual o problema de um deputado, após cumprir sua legislatura, voltar a outro trabalho?”
Sergio Hanich (PMDB) parabenizou os autores da moção, e salientou que as outras bancadas deveriam ter sido convidadas a assinar. Ele reiterou que é preciso pedir ao governador que vete a proposta.