Câmara de Novo Hamburgo é sexta mais transparente do Estado
Avaliação
A Câmara Municipal de Novo Hamburgo ficou em 6º lugar, atingindo uma pontuação de 94,3. A primeira colocada foi a Câmara de Porto Alegre, com 99,6 pontos. A premiação foi dividida entre Executivos e Legislativos com até 10 mil habitantes e com mais de 10 mil habitantes. Segundo o TCE, quando o número é inferior a 10 mil, os gestores não são obrigados a fazer a prestação de contas na internet.
Segundo o TCE, a pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento aos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o presidente do tribunal, Cezar Miola, as normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental. “Estão cada vez mais rígidos os quesitos de avaliação porque queremos que seja feita uma prestação de contas contínua para os cidadãos e que a transparência seja efetivamente parte da cultura organizacional”. Miola destacou ainda que, não basta se adequar às leis, as informações devem estar sempre atualizadas.
O presidente Vilmar parabenizou todos os funcionários da Câmara envolvidos com a atualização dos dados no Portal de Transparência. Ele disse que a população está mais atenta a tudo o que acontece nos órgão públicos, em relação ao pagamento de diárias, salários dos servidores, processos licitatórios, gastos. “Essas informações são fundamentais para que a comunidade saiba o que é feito com o dinheiro público – o dinheiro oriundo do pagamento de seus impostos”, declarou.
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