Câmara autoriza financiamento de quase R$ 26 milhões para obras de pavimentação

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h59
13/08/2013 - Com o objetivo de dar início a obras de pavimentação, foi aprovado nesta terça-feira dia 13, o Projeto de Lei n° 130/2013, que ingressou na ordem do dia por requerimento de urgência. A proposta prevê que o Poder Executivo fica autorizado a contratar e garantir operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal, até o valor total de R$ 25.806.544,98 na forma de empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional. Os recursos resultantes das operações de crédito autorizadas serão obrigatoriamente aplicados na execução de serviços e/ou obras complementares do Programa Pro Transporte - Programa PAC 2, do Ministério das Cidades.
Câmara autoriza financiamento de quase R$ 26 milhões para obras de pavimentação

Conforme a justificativa, o valor total financiado é R$ 25.806.544,98, sendo que serão R$ 24.516.217,73 financiados e R$ 1.290.327,25 a título de contrapartida do Município. O prazo de carência é janeiro de 2016. A previsão de amortização é de 240 meses, com juros de 6% ao ano.

O vereador Luiz Fernando Farias (PT) cumprimentou os parlamentares que aprovaram a proposta. Ele citou alguns locais que serão beneficiados com as obras do PAC Lomba Grande, PAC Norte e PAC Canudos: Loteamento Marisa, rua João Aloysio Algayer, rua José Schuch Sobrinho, em Lomba Grande, ruas do Loteamento Pampa, em Canudos, Mundo Novo, Ícaro, Bartolomeu de Gusmão, Chico Mendes, Estrada para Portão, ruas do Loteamento São José, entre outras.

Sergio Hanich (PMDB) afirmou que o dinheiro será bem empregado. Contudo, lamentou que o Executivo não tenha dialogado antes com os vereadores de oposição para que pudessem apontar áreas e vias da cidade nas quais poderiam ser empregados os recursos do empréstimo. Serjão mencionou os casos da Rua Osório Cândido Valadares e da Engenheiro Jorge Schury. Farias respondeu que as melhorias na Jorge Schury se estenderão até a Tamoio em um primeiro momento. Sobre o caso da Osório Cândido Valadares, o vereador da situação disse que o caso está na Justiça, pois envolve um empreendimento privado feito no local.