Calendário Oficial terá Semana de Conscientização da Ostomia

Na justificativa, o autor destaca que o objetivo de sua proposta é conscientizar a sociedade sobre o tema, e também incentivar os próprios ostomizados ou estomizados a criar uma vida saudável. Ele explica que a ostomia ou estomia é uma intervenção cirúrgica que permite criar uma comunicação entre um órgão interno e o exterior com a finalidade de eliminar os dejetos do organismo. Pode ser feita no intestino grosso (colostomia), no intestino delgado (ileostomia) ou nas vias urinárias (urostomia). “O fato de ser portador de um estoma faz com que o ostomizado tenha que se adaptar à nova situação. Porém, uma vez superada a etapa inicial, ele pode levar uma vida completamente normal no seu dia a dia, no seu trabalho, junto aos amigos e à família.”

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.