Bancadas definem integrantes de CPI da AES Sul

Na segunda-feira, 10, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 78/2014, com o objetivo de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar e investigar os serviços executados pela AES Sul em Novo Hamburgo quanto ao contrato de concessão, a manutenção preventiva e substituição dos postes de energia elétrica, tendo em vista o elevado número de postes de madeira que quebraram durante o vendaval de 31 de janeiro deste ano. 

A proposta da CPI foi feita por Luiz Fernando Farias (PT), e o requerimento foi assinado também por Gilberto Koch - Betinho (PT), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Jorge Tatsch (PPS), Inspetor Luz (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB). 

Legislação

O artigo 78 do Regimento Interno da Câmara estabelece que as comissões parlamentares de inquérito, criadas para apuração de fato determinado e por prazo certo mediante requerimento de um terço dos vereadores, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O prazo de funcionamento é de 120 dias, e as conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público. 

As CPIs serão formadas por um representante de cada bancada, indicado pelo respectivo líder. A nomeação é feita pelo presidente da Casa. Ao longo dos trabalhos, os integrantes deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de secretários municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. 

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