Auxílio-moradia para policiais é reajustado
Justificativa
De acordo com a justificativa da proposta, o Estado do Rio Grande do Sul iniciou a execução de um programa de policiamento comunitário em parceria com os municípios, visando reduzir os índices de violência e criminalidade. Trata-se de um programa pioneiro, que visa inserir os policiais, como moradores, nas mesmas comunidades onde irão atuar, de tal forma que a visão sobre a segurança pública do local seja ampliada.
Para que tal condição seja possível, o Município disponibiliza um auxílio destinado ao custeio do aluguel, cujo montante o policial recebe mensalmente e presta contas através da declaração de que reside e trabalha no perímetro estabelecido para o projeto. A responsabilidade com o imóvel é pessoal, não havendo ingerência pública na locação e nos compromissos decorrentes.