Auxílio-moradia para policiais é reajustado

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 19h59
18/06/2013 - O auxílio-moradia destinado aos policiais que atuam no programa de policiamento comunitário será reajustado. Atualmente, o valor é de 164 unidades de referência municipal (que hoje é de 2,4235, ou seja, R$ 397,45). O Projeto de Lei nº 72/2013, do Executivo, aprovado em primeiro turno nesta terça, 18, estabelece o auxílio em 247 URM (R$ 598,60).

Justificativa

De acordo com a justificativa da proposta, o Estado do Rio Grande do Sul iniciou a execução de um programa de policiamento comunitário em parceria com os municípios, visando reduzir os índices de violência e criminalidade. Trata-se de um programa pioneiro, que visa inserir os policiais, como moradores, nas mesmas comunidades onde irão atuar, de tal forma que a visão sobre a segurança pública do local seja ampliada.

 

Para que tal condição seja possível, o Município disponibiliza um auxílio destinado ao custeio do aluguel, cujo montante o policial recebe mensalmente e presta contas através da declaração de que reside e trabalha no perímetro estabelecido para o projeto. A responsabilidade com o imóvel é pessoal, não havendo ingerência pública na locação e nos compromissos decorrentes.