Auxílio-alimentação de funcionários da Comusa é corrigido conforme a inflação

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 19h59
15/08/2013 - Foi aprovada na sessão desta quinta-feira, 15, a mensagem retificativa ao Projeto de Lei n° 81/2013, que altera de R$ 373,93 para R$ 400,93 os valores do auxílio-alimentação dos detentores de cargos efetivos do quadro permanente da Comusa. A proposta aumenta em R$ 13 o vale-alimentação de cargos em comissão, que será de R$ 193,00. Os reajustes serão de 7,22%, de acordo com a variação prevista no índice de reajuste anual dos servidores. O percentual corresponde ao INPC acumulado até março de 2013.

O Executivo mandou a mensagem retificativa ao Projeto de Lei n° 81/2013 baseado no Artigo 108 do Regimento Interno. O artigo 108 prevê que o Prefeito Municipal poderá encaminhar, antes da votação do projeto, mensagem retificativa que inclua, extraia, modifique ou substitua elementos da proposição, às matérias de sua iniciativa, a qual será incluída e integrará o projeto que é destinado, segundo os trâmites regulamentares e deliberação em conjunto com a proposta original.


PL n° 82/2013

Também foi aprovada em segundo turno mensagem retificativa ao Projeto de Lei n° 82/2013, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.122/2010, que trata do prêmio mensal de produtividade dos detentores do cargo de Leiturista, e muda também dispositivos da Lei Municipal n° 2.399/2011, que trata do prêmio mensal de produtividade dos detentores do cargo de Agente de Relacionamento com o Cliente II. Conforme proposta, os Agentes de Relacionamento com o Cliente II e Leituristas farão jus ao Prêmio de Produtividade Composta no valor unitário de R$ 0,04.