Autorizada contratação de segurança para Câmara Municipal

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 19h59
28/07/2014 - O Projeto de Lei nº 96/2014, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a contratação de profissional de segurança para o Legislativo hamburguense, foi aprovada em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 28. A contratação temporária será precedida de seleção pública simplificada, através da análise de títulos e currículo. A Mesa é integrada pelos vereadores Naasom Luciano (PT), presidente, Patrícia Beck (PTB), vice-presidente, Professor Issur Koch (PP), primeiro secretário, e Enfermeiro Vilmar (PR), segundo secretário.

O contrato será de seis meses prorrogados por, no máximo, mais seis meses. De acordo com o projeto, os contratos terão natureza jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo efetivo ou permanente, estabilidade ou efetividade, e tampouco quaisquer direitos e vantagens elencadas em legislação estatutária municipal ou pela legislação celetista. De acordo com a justificativa, a contratação faz-se necessária uma vez que o Poder Legislativo perdeu em seu quadro efetivo três servidores de um total de cinco.