Executivo apresenta contas do 1º quadrimestre

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 19h59
31/05/2016 – Nesta terça-feira, 31, ocorreu Audiência Pública de prestação de contas do 1º quadrimestre, convocada pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento da Casa. Estiveram presentes os vereadores Enio Brizola (PT), presidente da comissão, a vereadora Patrícia Beck (PPS) e o vereador Professor Issur Koch (PP). A contadora representante do Executivo, Angelita Maggione Nasario, apresentou o relatório de acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Executivo apresenta contas do 1º quadrimestre

Relatório de Gestão Fiscal – RGF:

A Receita Corrente Líquida apurada nos últimos 12 meses foi de R$ 713.747.307,89. A Despesa Total com pessoal nos últimos 12 meses foi de R$ 316.235.673,33 correspondendo a 44,31% da Receita Corrente Líquida, estando dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Dívida Consolidada Líquida no período apurado no quadrimestre foi de R$ 220.338.059,41, correspondendo a 30,87% da Receita Corrente Líquida, estando dentro dos limites estabelecidos pela legislação. As Operações de Créditos até o quadrimestre de referência montam R$ 2.371.539,25 correspondendo a 0,33% da Receita Líquida, estando dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Receita: 

Previsão Inicial da Receita: R$ 1.033.006.677,00; 

Receita Realizada até o Bimestre: R$ 303.758.957,03.

Despesas: 

Dotação Inicial: R$ 1.033.006.677,00

Despesa Empenhadas: R$ 288.039.003,54

Despesa Liquidada: R$ 215.301.532,03

Receitas/ Despesas do Regime de Previdência 

As Receitas de Previdenciárias Realizadas correspondem à R$ 43.729.652,29 até o bimestre. 

As Receitas Previdenciárias Liquidadas correspondem à R$ 28.027.104,40 até o bimestre.

O Resultado Previdenciário no Período corresponde a R$ 15.702.547,89.

Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE 

Como mecanismo de acompanhamento gerencial, observamos que até o segundo bimestre de 2016 o investimento em MDE corresponde a 17,09% do exigido pelo art. 212 da CF. 

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS 

Continuamos a observar que até o segundo bimestre de 2016, o investimento em ASPS corresponde a 12,61% da receita de impostos e transferências constitucionais.