Audiência debaterá na quarta projeto de lei sobre mobilidade urbana
O assunto foi proposto pelo vereador Raul Cassel (PMDB) e encaminhado para avaliação da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, composta pelo vereadores Antonio Lucas (PDT), Jorge Tatsch (PPS) e Gerson Peteffi (PSDB). O grupo encaminhou então requerimento que sugere a realização do encontro (n° 1245/2014).
Entenda a convocação de audiências
Conforme o Regimento Interno, em seu Art. 137A, cada Comissão Permanente poderá realizar reunião de audiência pública para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante requerimento, ou a pedido de entidade da sociedade civil interessada, constando o local da audiência, dia, hora e pauta. O Regimento Interno prevê ainda que a audiência, após requerimento, a pedido de qualquer parlamentar, com a anuência da Comissão e por autoria desta, aprovado pelo Plenário, deverá ser convocada pelo presidente da Câmara Municipal, com prazo mínimo de cinco dias úteis de antecedência, através de Edital de Convocação a ser publicado em jornal de grande circulação que contenha a pauta a ser debatida, bem como o prazo de duração da mesma.
O requerimento para realização da audiência desta quarta-feira foi lido e aprovado em plenário em 3 de novembro.