- ATNH receberá mais R$ 7 mil para reposição do tablado
Com a aprovação de duas propostas em segundo turno nesta terça-feira, 20, duas leis serão alteradas. O Projeto de Lei nº 115/2012, do Executivo, muda artigos da Lei Municipal n° 2.397/2011, que autoriza a concessão de subvenções de natureza cultural, desportiva e de educação. De acordo com a nova redação, a verba destinada à Associação Tradicionalista de Novo Hamburgo (ATNH) será de R$ 219 mil, e não mais de R$ 212. O aumento, portanto, é de R$ 7 mil. Em ofício enviado à Câmara, a Prefeitura explica que isso é necessário para a reposição do tablado para apresentações artísticas.
Utilidade pública
O Projeto de Lei nº 113/2012, de autoria da Mesa Diretora (Gilberto Koch/PT – presidente, Ricardo Ritter/PDT – vice, Volnei Campagnoni/PCdoB – 1º secretário, e Antonio Lucas/PDT – 2º secretário), altera artigo da Lei Municipal nº 1.439/2006, que estabelece as normas para reconhecimento de utilidade pública. O objetivo é permitir que os projetos que tratam desse tema sejam de iniciativa do prefeito ou de qualquer vereador. Esse tipo de proposta somente poderia ser apresentada pelo prefeito, por alguma comissão permanente ou por um grupo com no mínimo três vereadores. Votaram contra Anita Lucas de Oliveira (PT) e o suplente Daniel Schokal (PSDB), que está no lugar de Gerson Peteffi (PSDB), em licença por três dias.