- Assessor fala sobre Lei da Solidariedade

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 19h59
22/11/2011 - ONGs têm direito a inscrever projetos para captação de recursos

Convidado por Leonardo Hoff (PP), o assessor da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social Roberto Pesce participou da sessão desta terça-feira, 22, para falar sobre as oportunidades para o terceiro setor criadas pela Lei da Solidariedade (Lei n° 11.853 de 29/11/2002).

Segundo Pesce, as ONGs precisam se adequar à legislação para ter acesso às verbas para o desenvolvimento de seus projetos. Essas verbas são repassadas por empresas, que, por sua vez, recebem isenção de impostos. "É importante salientar que todas as entidades sociais regularmente constituídas têm direito a apresentar projetos", disse. Segundo Pesce, até o início deste ano devem ser investidos cerca de R$ 28 milhões em organizações não-governamentais. No site da STDS, há orientações para os interessados.

22/11/2011

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