Artigo: 7 de abril, Dia Mundial da Saúde: muito a comemorar e a reivindicar

No Brasil, até 1988, de cada 100 pessoas, 60 não contavam com nenhuma atenção do Estado para seus problemas de saúde. Eram considerados indigentes e tinham apenas a “caridade” alheia para seus cuidados. Essa situação mudou a partir da Constituição Federal de 1988 e, mais concretamente, a partir de sua regulamentação, através da Lei Orgânica da Saúde, em setembro de 1990. Há apenas 26 anos, portanto, com o advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde no Brasil passou a ser “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (artigo 196 da Constituição Federal).

É fato que ainda temos muitos gargalos no nosso SUS, mas os avanços são igualmente incontestáveis. Portanto, se de um lado temos muito a comemorar, de outro devemos continuar reivindicando o SUS como política pública estatal e qualificada e combatendo interesses corporativos que desejam aniquilá-lo. É preciso reivindicar também o financiamento necessário por parte dos três níveis de governo; a qualificação permanente da gestão; a formação de profissionais comprometidos e a ampliação da quantidade e variedade na produção de medicamentos pelos laboratórios públicos, segundo o perfil das doenças que acometem a população brasileira.

*Artigo enviado pelo vereador Enio Brizola.