Aprovados repasses de verbas a diversas entidades para ações educacionais

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h59
22/02/2016 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 22, o Projeto de Lei nº 4/2016, do Executivo. A proposta autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional a nove entidades hamburguenses de até R$ 1.945.364,38. A pedido dos parlamentares, o Poder Executivo apresentou uma mensagem retificativa, a qual acrescenta parágrafo único ao artigo 1° para indicar as contas orçamentárias e altera a redação do parágrafo 1° do artigo 6°, que passa a ser parágrafo único.
Aprovados repasses de verbas a diversas entidades para ações educacionais

Entidades beneficiadas

Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial: R$ 72.360,00

Associação de Pais e Mestres da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha: R$ 53.000,00

União Sul Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São Marcelino Champagnat-EJA: R$ 62.292,00

Associação dos Amigos do Bairro Ideal: R$ 153.720,00

Associação Noia Vôlei de Esporte, Cultura e Lazer: R$ 45.000,00

Associação Pajova de Judô: R$ 33.600,00

Amigos da Sociedade Ginástica de NH: R$ 58.300,00

Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial – Fundeb: R$ 582.542,80

Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de NH – Apae-Fundeb: R$ 884.549,58

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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