Aprovados projetos que alteram quadros da Câmara e da Comusa
Os novos cargos do quadro de servidores efeitos da Casa são: Analista de Recursos Humanos, Analista de Tecnologia da Informação, Repórter de TV, Assistente Administrativo, Técnico de TI e Auxiliar de Serviços e Manutenção. Além disso, o PL nº 6/2013 cria mais uma vaga no cargo de Motorista e outra no de Tesoureiro.
Justificativa
Este ano, a Câmara de Novo Hamburgo deve realizar um concurso público para provimento efetivo de vários cargos. Muitos dos novos servidores serão contratados para preencher vagas daqueles que estão se aposentando ou que saíram ou planejam sair por outros motivos. Só em 2013, duas servidoras já se aposentaram e outra – a única tesoureira da Casa – também deve se aposentar até o final do ano. Um dos dois motoristas também pode se aposentar a hora que quiser. O último concurso, realizado em 2006, venceu em 2010.
A modernização que está sendo implementada também implica novos cargos. O ementário, um setor que está sendo criado, conta hoje com apenas um servidor. No setor de Recursos Humanos, atualmente, há apenas técnicos fazendários, ou seja, não há ninguém com a formação específica na área. Outro setor bastante carente é o de TI, que conta apenas com duas pessoas. Hoje, estagiários ajudam a dar conta da demanda de trabalho. E o novo cargo de assistente administrativo foi pensado como um curinga, que poderá ser utilizado nos mais diversos setores, conforme a necessidade.
Além disso, a Câmara hamburguense assinou, no ano passado, um convênio com a Assembleia Legislativa para que tenha um canal de TV digital – e, assim, a programação terá de ser ampliada. Atualmente, o sinal de TV analógico é dividido entre a Câmara e a AL.
Mudanças na Comusa
Também foi aprovado em segundo turno nesta quinta o Projeto de Lei nº 25/2013, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.799/2008, relativa ao plano de classificação de cargos e funções para os servidores. O objetivo, de acordo com a justificativa enviada à Câmara, é adequar o quadro funcional, considerando o aumento do número de servidores permanentes e a consequente reorganização administrativa da autarquia. O documento salienta que essas alterações obtiveram aprovação unânime do Conselho Deliberativo da Comusa, e que não haverá impacto financeiro na folha geral de pagamento.
Extinção e criação de cargos
O PL nº 25/2013 extingue os cargos de gerente de projetos, assessor de direção, encarregado do setor de Tratamento de Esgotos, encarregado do setor de Laboratório de Análises, encarregado do setor de Programação de Serviços, assessor administrativo, encarregado do setor de Serviços Gerais, gerente de tratamento de Unidade de Esgoto, chefe da Comissão Permanente e chefe de almoxarifado. Ao mesmo tempo, cria os cargos de assessor técnico, chefe de gabinete, chefe do departamento de Fiscalização de Serviços Patrimoniais, encarregado do setor de Acompanhamento de Obras, encarregado do setor de Almoxarifado, encarregado do setor de Serviços Gerais e Apoio Administrativo, encarregado do setor de Manutenção Hidráulica e chefe do Departamento de Controle de Estoque.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.