Aprovados em segundo turno três projetos que dão nome a vias públicas

A homenageada nasceu em 1952, na localidade de Fazenda Conceição, pertencente ao município de Gravataí. Aos sete anos, mudou-se para Lomba Grande com sua família. Casada e mãe de quatro filhos – Cátia Helena, Luís Fernando, Luciana Maria e Leandro Corrêa –, começou a trabalhar na Escola Municipal Castro Alves, na localidade de Passo dos Corvos em Lomba Grande, no início dos anos 80, e permaneceu lá até o seu falecimento, em 2010, exercendo a função de merendeira.

Rua Marino Francisco Tavares

Também de autoria de Peteffi, o Projeto de Lei nº 86/2015 denomina Marino Francisco Tavares a rua 3 do loteamento Mariza, em Lomba Grande. A placa denominativa deverá conter os dizeres “Rua Marino Francisco Tavares - Cidadão Hamburguense”.

O homenageado nasceu em 1955 em Lomba Grande. Quando criança, ajudava seus pais nas lidas da roça. Aos 19 anos, iniciou suas atividades profissionais no curtume Bier Scharlau. Trabalhou ainda como construtor na empresa Sultepa e como auxiliar de motorista nos laticínios Ivoti. Em maio de 1979, aos 24 anos, iniciou suas atividades como servidor público municipal em Novo Hamburgo, exercendo inicialmente a função de motorista. Desde então, participou ativamente das questões políticas, objetivando melhorias para a cidade.

Paralelamente, realizava trabalhos como fotógrafo. Algumas de suas fotos podem ser vistas emolduradas nas paredes do Bar Central, tradicional restaurante do bairro onde viveu. Em 1995, aposentou-se, mas não parou de trabalhar: tornou-se instrutor de condutores e fundou o CFC Campo Bom. Também foi candidato a vereador em 2004. Foi casado com Maria Deraci de Quadros Tavares e teve duas filhas: Mileni e Maila. Morreu em dezembro de 2012.

Continuação da Coronel Jacob Kroeff Filho

O Projeto de Lei nº 87/2015, de Antonio Lucas (PDT), revoga a Lei nº 1.196/2004, que denominou a rua Francisco Bernardes, e a identifica como continuação da rua Coronel Jacob Kroeff Filho. Na justificativa, o vereador pondera que tal alteração se faz necessária pois o nome distinto dessa parte da Coronel Jacob Kroeff Filho causa confusão.

“De acordo com a Lei nº 687/2002, para que seja possibilitada a troca do nome de qualquer rua, é necessário a realização de uma abaixo-assinado, com a concordância de 75% dos moradores da localidade. Ocorre que a referida rua não tem moradores e nem comércio no local, tratando-se apenas de uma passagem, razão pela qual não há necessidade e nem mesmo a possibilidade da realização de um abaixo-assinado”, explica ainda o autor.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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