Aprovados em primeiro turno projetos de revisão geral anual do Poder Legislativo

por melissa — última modificação 16/10/2020 19h59
08/06/2015 – As propostas que tratam da reposição dos vereadores e dos servidores do Poder Legislativo, todas de autoria da Mesa Diretora, foram aprovadas em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 8. O PL nº 50/2015 concede aos vereadores, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, 5,75% como revisão geral dos subsídios. Já o PL nº 51/2015 concede aos servidores ativos, inativos e pensionistas revisão no percentual de 5,75% sobre o vencimento-padrão, além de 2,66% a título de reajuste.
Aprovados em primeiro turno projetos de revisão geral anual do Poder Legislativo

Votos

Votaram a favor do PL nº 50/2015 Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Gerson Peteffi (PSDB), Jorge Tatsch (PPS), Naasom Luciano (PT), Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich (PMDB) e Roger Corrêa (PCdoB). Votaram contra Ênio Brizola (PT), Fufa Azevedo (PT), Inspetor Luz (PMDB), Patrícia Beck (PTB) e Professor Issur Koch (PP).

Debate

Antes da votação do PL nº 50/2015, Ênio Brizola (PT) foi à tribuna falar sobre o seu posicionamento. Ele ponderou que, após longas negociações entre funcionalismo e Executivo, aumentou-se o percentual de dissídio para 5,75% para os servidores. Mas esse número foi alcançado tirando o direito de reajuste dos detentores de cargos em comissão. “Por isso, seria incoerência da minha parte votar essa proposta.”

Após a votação, Professor Issur Koch (PP) pediu que fosse registrado em ata que os vereadores que votaram conta a reposição devem ter meios de não receber a diferença. Antonio Lucas (PDT) tentou se pronunciar mas foi impedido por sindicalistas que acompanhavam a votação.

Correção de falha

O PL nº 54/2015 dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.705/2014, que dispôs sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores no ano passado. A lei havia sido aprovada concedendo reposição de 6%, mas a proposta alterando o percentual para 5,6154%. A mudança é necessária porque o INPC/IBGE foi 5,6154% no período, e não é permitido o arredondamento. Após a aprovação final dessa proposta, caberá à Câmara Municipal tomar as providências administrativas para o ressarcimento ao erário, ou seja, aos cofres públicos.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.