Aprovado requerimento de criação de CPI para investigar AES Sul

por melissa — última modificação 16/10/2020 19h59
11/02/2014 – Os vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira, 10, o Requerimento nº 78/2014, com o objetivo de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar e investigar os serviços executados pela AES Sul em Novo Hamburgo quanto ao contrato de concessão, a manutenção preventiva e substituição dos postes de energia elétrica, tendo em vista o elevado número de postes de madeira que quebraram durante o vendaval de 31 de janeiro deste ano.
Aprovado requerimento de criação de CPI para investigar AES Sul

A proposta da CPI foi feita por Luiz Fernando Farias (PT), e o requerimento foi assinado também por Gilberto Koch – Betinho (PT), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Jorge Tatsch (PPS), Inspetor Luz (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB).

Legislação

O artigo 78 do Regimento Interno da Câmara estabecele que as comissões parlamentares de inquérito, criadas para apuração de fato determinado e por prazo certo mediante requerimento de um terço dos vereadores, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O prazo de funcionamento é de 120 dias, e as conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público.

As CPIs serão formadas por um representante de cada bancada, indicados pelo respectivo líder. A nomeação é feita pelo presidente da Casa. Ao longo dos trabalhos, os integrantes deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de secretários municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos.