Aprovado repasse de R$ 200 mil da Comusa à Associação Nóia de Esporte, Cultura e Lazer
De acordo com a justificativa, o objetivo é incentivar a inclusão social de crianças e adolescentes através da prática do voleibol nas escolinhas, pré-equipes e equipes de competição do Centro de Referência Vôlei de Novo Hamburgo. Com a parceria, também deve ser realizada a conscientização dos jovens atletas acerca da importância de se economizar água.
Justificativas de votos
Gilberto Koch (PT) destacou a importância da proposta para crianças e jovens da cidade. Raul Cassel (PMDB), Cristiano Coller (PDT), Enfermeiro Vilmar (PR) e Inspetor Luz (PMDB) parabenizaram a Comusa e os atletas pela iniciativa. Cassel também pediu que quadras esportivas sejam disponibilizadas em praças e escolas. Roger Corrêa (PCdoB) salientou os benefícios da prática de esporte. Sergio Hanich (PMDB) lembrou que outras entidades também precisam de apoio. O presidente, Antonio Lucas (PDT), apontou que a Casa aprovou, recentemente, a criação da Secretaria de Esporte e Lazer. “Que o pessoal do vôlei dê um bloqueio na drogadição”, disse Issur Koch (PP).
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.
Proposta rejeitada
Na sessão desta quinta-feira, 18, os vereadores rejeitaram em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2013, de Fufa Azevedo (PT), Naasom Luciano (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Roger Côrrea (PCdoB), Patrícia Beck (PTB) e Enfermeiro Vilmar (PR). Com a alteração proposta, as sessões ordinárias ocorreriam de 15 de janeiro a 15 de dezembro, em dias e horários estabelecidos no Regimento Interno. Atualmente, o ano legislativo começa no primeiro dia de fevereiro. Novo Hamburgo já conta com um dos menores recessos do País.
O projeto também trata da convocação para sessões extraordinárias, que deverá ser feita por escrito com antecedência mínima de 72 horas (atualmente, são 48 horas). Valerão como meios de convocação correspondência eletrônica, telegrama fonado ou fonograma e publicação de edital em jornal de grande circulação no município. Independentemente de assinatura dos vereadores ou resposta aos e-mails, não poderá ser alegado desconhecimento. A proposta havia entrado na ordem do dia de 2 de abril, mas Luiz Fernando Farias (PT) pediu 15 dias de vista.