Aprovado projeto que proíbe utilização de talas em postes danificados

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 19h59
09/12/2015 – A utilização de talas na manutenção e suporte de postes poderá se tornar ilegal em Novo Hamburgo. O Projeto de Lei nº 85/2015, de Professor Issur Koch (PP), que estabelece a proibição, também obriga a substituição das estruturas danificadas por postes de concreto. A proposta foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira, 9. Na justificativa, o vereador chama a atenção para o perigo que os postes em situação precária trazem à comunidade.
Aprovado projeto que proíbe utilização de talas em postes danificados

Emenda
Também foi aprovada emenda, de Raul Cassel (PMDB), determinando que “fica proibida a manutenção de postes danificados, quebrados, rachados, e/ou que estejam em situação precária através do uso de talas, ficando obrigatória a substituição integral por um poste de concreto ou material que configure uma solução definitiva”. O objetivo é abrir a possibilidade de utilização de materiais ainda melhores do que o concreto.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.