Aprovado projeto que proíbe fogos de artifício em locais fechados

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h59
29/10/2013 - A utilização de fogos de artifício, tais como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e similares, em locais fechados, pode ser proibida em Novo Hamburgo. Isso é o que dispõe o Projeto de Lei n° 123/2013, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 29. Ainda de acordo com o texto da proposta será admitida a utilização de fogos de artifício em locais fechados somente quando acompanhada de profissional devidamente habilitado com a Carta Blaster, fornecida pela Divisão de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil (Damae).

O objetivo da proposta é garantir maior proteção para a vida das pessoas. Cassel ressaltou a recente tragédia de Santa Maria. O parlamentar lembrou que diversos municípios já estão legislando sobre o tema. Ele disse, ainda, que já participou de diversos eventos em Novo Hamburgo com a presença de tais fogos.

O vereador Sergio Hanich (PMDB) falou que já recebeu pedidos para que os malabaristas de sinaleira fossem proibidos de utilizar material inflamável nas apresentações. Pediu para apresentar uma emenda ao projeto contemplando o assunto.

Duas audiências, realizadas no começo do ano, debateram segurança em casas noturnas e inspeção predial.