Aprovado projeto que obriga pavimentação com blocos de concreto
O terreno a ser pavimentado será previamente preparado para garantir a capacidade de infiltração das águas pluviais, sendo vedada a qualquer impermeabilização adicional da superfície. Os blocos de concreto têm que estar de acordo com as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e os rejuntes deverão ser feitos com materiais permeáveis.
Essa pavimentação será dispensada quando, comprovadamente por laudo técnico, for incompatível com as condições do solo, topográficas, volume de trânsito, as atividades previstas para o local ou a garantia de plena acessibilidade.
Pedido de vista
No dia 16 de setembro, quando a matéria iria à votação, foi aprovado pedido de vista de 15 dias, de autoria de Sergio Hanich – Serjão (PMDB).
Justificativa
No dia 16 de setembro, Brizola destacou que os blocos de concreto utilizados em pavimentação tem demonstrado extrema robustez, durabilidade e beleza em relação a diversos outros tipos de pavimentos. Embora custem inicialmente 20% a mais do que a camada de revestimento asfáltico, podem durar até 40 anos, com pouca manutenção. “Se a manutenção for feita com cuidado, este tempo tende a aumentar.” Já o asfalto resiste cerca de 10 anos, no máximo. Além disso, implica redução da necessidade de iluminação noturna, é bonito, há uma absorção inicial das chuvas, representa maior aderência dos pneus e mais resistência ao trânsito de caminhões e outros veículos pesados.
Enio
usou a tribuna na sessão do dia 5 de outubro para destacar a
importância do projeto para o meio ambiente. Fufa Azevedo (PT)
também destacou a importância do projeto, que traz ganhos
ambientais e de iluminação pública.
Patrícia Beck (PTB) disse que foi a Lindolfo Collor ver pessoalmente
a tecnologia que já é empregada pelo município. Gerson Peteffi
(PSDB) parabenizou a proposta. Ele pediu que a rua Brasil fosse a primeira via a receber essa nova tecnologia. “A metade ainda é
estrada de chão”, afirmou. Roger Corrêa (PCdoB) disse que, cada
vez mais, a construção civil deve pensar em produtos sustentáveis.
Lembrou do projeto de uma escola da cidade que produz telhas com
garrafas pet e citou outras iniciativas nesse sentido.
Emendas
Três emendas foram apresentadas à proposta. Conforme Brizola, autor das emenda n° 1 e n° 2, acrescentam o termo pavimento de alta durabilidade em vez pavimento sustentável.
Na emenda de número 3, de Serjão, foi acrescentado o seguinte parágrafo ao art. 1º: para a construção de vias públicas em novos loteamentos e de vias públicas em geral, os materiais a serem utilizados deverão ser compostos de, no mínimo, 30% de materiais recicláveis, reutilizáveis, ou de reuso, oriundos de empresas licenciadas no Município. Segundo o parlamentar do PMDB, a alteração visa potencializar o caráter já sustentável do projeto, além de tornar a sua iniciativa mais econômica.
Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade de votos.
Aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.
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