Aprovado projeto que institui título Empresa Amiga do Idoso

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 19h59
07/11/2013 - O Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2013, de autoria de Raul Cassel (PMDB), que institui o título Empresa Amiga do Idoso, para contemplar empresas privadas que desenvolvam atividades, em parceria com a sociedade, visando à defesa, o atendimento, a valorização e a concessão de benefícios ao idoso, foi aprovado por unanimidade. A proposta foi debatida em segundo turno na sessão desta quinta-feira, 7. A emenda, de Issur Koch (PP), também foi aprovada por todos os vereadores.
Aprovado projeto que institui título Empresa Amiga do Idoso

Conforme o PDL, a certificação "Empresa Amiga do Idoso" é uma forma de garantir excelência de atendimento às necessidades dos idosos. As atividades em benefício das pessoas da terceira idade, além das previstas no Estatuto do Idoso, poderão ser desenvolvidas nas áreas de assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, ambiente e transporte. A emenda de Issur incluiu cidadania entre as categorias.

Para se habilitar à concessão do título, a empresa interessada deverá se inscrever junto à Câmara Municipal, no período de 1º a 30 de março de cada ano, apresentando relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício da pessoa idosa. Os documentos apresentados pela empresa interessada serão analisados por Comissão de Avaliação a ser criada, cujos membros titulares e respectivos suplentes terão mandato de dois anos.

O título Empresa Amiga do Idoso será entregue anualmente em sessão solene do Poder Legislativo, realizada no dia 1º de outubro, dia internacional do Idoso.