Aprovado projeto que dá o nome de Rua do Brincar a uma via pública

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 19h59
15/06/2016 – O Projeto de Lei nº 55/2016, de Professor Issur Koch (PP), que denomina Rua do Brincar a rua 9 do loteamento Morada das Rosas, no bairro Alpes do Vale, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 15. “Por ser uma rua tranquila, é comum encontrar crianças brincando de forma saudável, longe da tecnologia, propiciando uma maior integração entre os moradores”, afirma o vereador na justificativa.
Aprovado projeto que dá o nome de Rua do Brincar a uma via pública

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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