Aprovado projeto que dá o nome de Claudio Lucio da Cruz Demuti a uma via pública

Claudio Lucio da Cruz Demuti nasceu em 21 de agosto de 1926, em Dom Pedrito, e faleceu no dia 24 de abril de 2010, em Porto Alegre, aos 84 anos de idade. Casado, teve dois filhos, Roberta e Fábio. “Professor, exerceu um importante papel na docência de nossa cidade e em toda a região do Vale dos Sinos, formando não apenas alunos e sim cidadãos para a nossa comunidade”, destaca o vereador na justificativa. Também prestou assistência técnica para empreendimentos empresas locais e era químico responsável de empresas como Rossi, Taurus e Piccinini.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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