- Aprovado projeto que cria Dia Municipal do Cooperativismo

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 19h59
22/05/2012 – Também foi analisada proposta que trata da doação de área ao Desafio Jovem.

Novo Hamburgo irá celebrar o cooperativismo todos os anos na terça-feira após o primeiro sábado de julho, quando é comemorado o dia internacional desse modelo de negócio. O Projeto de Lei nº 43/2012, de Raul Cassel (PMDB), foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta terça-feira, 22.

Atividades

Nessa data, poderão ocorrer atividades envolvendo entes públicos e privados para divulgar e incentivar o cooperativismo. Cassel salientou ter debatido a proposta com representantes de cooperativas hamburguenses, que se comprometeram a realizar diversas ações. Ele destacou também que existem várias iniciativas de sucesso na cidade, como o Projeto Catavida.

Justificativa

O autor frisou que na 64ª Assembleia Geral das Nações Unidas, ocorrida em 18 de dezembro de 2009, foi aprovada a resolução que estabeleceu 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas. O slogan adotado para nortear as ações foi “Cooperativas constroem um mundo melhor”.

Cassel afirma ainda que os primeiros relatos de ações baseadas no comunitarismo datam de 1600, com a fundação das primeiras reduções jesuíticas.

Alternativa econômica

Mário José Konzen, vice-presidente da Sicredi Pioneira RS, participou da sessão para falar sobre a sua visão. “Quem adere ao cooperativismo adere a uma postura educativa e comportamental – uma postura de cooperar, de um cidadão exemplar”, frisou. “Precisamos que as pessoas conheçam esse modelo e, assim, possam livremente se inserir. É uma alterativa econômica, um meio de retenção de valor, diferentemente do capitalismo, que é centralizador e tira os valores da comunidade onde o bem é produzido.”

Desafio Jovem de Três Coroas

Nesta terça-feira, 22, também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 37/2012, do Executivo, que permite que a Instituição Evangélica Desafio Jovem de Três Coroas firme convênios e parcerias com outras entidades sem fins lucrativos e com finalidades similares. Para isso, altera a Lei Municipal nº 1.621/2007, que autorizou a doação de um terreno do Município, situado no bairro Canudos, à instituição.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

Pedido de vista

Nesta sessão o vereador Sergio Hanich (PMDB) pediu vista de 15 dias do Projeto de Resolução nº 1/2012, da Mesa Diretora, que revoga a Resolução nº 2/2011 – a qual dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul. O presidente da Câmara, Gilberto Koch (PT), já havia pedido vista de 10 dias da proposta no início do mês. É possível pedir até 30 dias de vista. Após esse período, a proposta deve ir a votação.