Aprovado projeto que concede gratificação de difícil acesso a servidores

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 19h59
16/03/2015 – O PL nº 12/2015, de autoria do Executivo, que institui Gratificação de Difícil Acesso aos servidores da rede pública municipal de ensino, lotados na Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Anchieta, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. A análise foi realizada na noite desta segunda-feira, 16. O projeto será votado em segundo turno na próxima quarta-feira, 18.

A Gratificação de Difícil Acesso é auxílio pecumano especial concedido pelo Município como contribuição ao custeio das despesas de transporte/deslocamento, de caráter indenizatório, não integrando o vencimento, remuneração ou salário, nem se incorporando a estes para quaisquer efeitos, bem como isento de incidências de quaisquer contribuições, e tampouco será computado para efeitos de vantagens que o servidor perceba ou venha a perceber.  A gratificação de difícil acesso corresponderá a 91,6 (noventa e um vírgula seis) URM's (Unidades de Referência Municipal), sendo paga mensalmente.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

 

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