- Aprovado projeto que altera lei que trata da rua China

Em segundo turno, foi aprovado nesta terça-feira, dia 8, o Projeto de Lei nº 41/2012, do Executivo, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.385/2011. Mesmo aprovada, a matéria gerou controvérsias. A questão levantada é de que a lei não deveria tratar de duas permutas do Município com imóveis de João Carlos de Oliveira Antonelli e Injemayer Produtos Termplásticos Ltda.

Segundo a justificativa do projeto de lei, a mudança é necessária porque ao longo do tempo houve alteração no Registro Imobiliário, onde constam como coproprietários João Carlos de Oliveira Antonelli e José Luiz Ferreira dos Santos, na proporção de 50% para cada um. Na lei, não constava o nome de Santos. Essa área foi desapropriada para a abertura da rua China, que  ligará o bairro Rio Branco ao Rincão.

Além de tratar da troca de terrenos no bairro Rincão, a  Lei Municipal nº 2.385/2011 abrange ainda permuta entre imóvel no bairro Ideal, de propriedade do Município, por outro no bairro Industrial, que era de propriedade da Injemayer Produtos Termplásticos Ltda.

Para Leonardo Hoff, deveria ser feito um projeto exclusivo para cada uma das permutas. “Tendo em vista a urgência da questão da rua China, com ressalva, meu voto será favorável.” Sobre a outra troca de imóveis, solicitou à Comissão de Obras da Câmara que faço contato com avaliadores externos para averiguar os valores que constam na Lei nº 2.385/2011. Hoff questionou os valores da avaliação do terreno da Injemayer, que teria como proprietário o irmão da vice-prefeita.

De acordo com Matias Martins, a proposta votada nesta terça somente corrige os nomes do proprietário para a desapropriação da rua China. Sobre a Lei Municipal nº 2.385/2011, o vereador disse que a proposta já foi aprovada no ano passado. “Não há problema que a Comissão de Obras da Câmara tire suas dúvidas”, acrescentou. O vereador lembrou que a comunidade do Rio Branco e do Rincão clama pela abertura da via próxima à BR-116.

Raul Cassel (PMDB) disse que o projeto inicial, apreciado em dezembro de 2011, foi mal encaminhado porque havia duas situações distintas que deveriam ser votadas em separado. “Se isso tivesse sido feito de outra forma, o projeto da Rua China já estaria em andamento”.

O vereador Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) pediu que a fala de Hoff fosse encaminhada para a Comissão de Avaliação do Executivo. Ito Luciano (PMDB), secretário da Comissão de Obras, pediu ao presidente da Casa que seja chamado um profissional para fazer o levantamento dos valores dos imóveis, conforme apontado pelo colega Leonardo Hoff.

Ricardo Ritter – Ica esclareceu que a Comissão de Avaliação do Executivo é formada por três funcionários concursados. “Confio nesses servidores. São da mais completa lisura e competência”. Além deles, segundo Gilberto Koch, há mais três pessoas da sociedade civil que compõem o grupo.