Aprovado parcelamento de dívidas com o Ipasem em até 240 vezes

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 19h59
25/04/2016 – O Projeto de Lei nº 24/2016, do Executivo, que prevê o parcelamento de débitos assistenciais do Município para com o Instituto de Previdência de Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 25. É previsto o financiamento de R$ 2.413.598,43 em 240 vezes. Os valores representam os saldos devedores não pagos oriundos de contribuições patronais assistenciais. A proposta havia sido rejeitada em primeiro turno.

Questionamentos 

A presidente do Ipasem, Eneida Genehr, participou da sessão e falou sobre o instituto na tribuna. Segundo ela, cinco anos atrás, quando assumiu, havia R$ 21 milhões na assistência. Nesse período, afirmou, houve um crescimento de 144%, e atualmente há R$ 31 milhões na assistência. “Também ampliei a assistência saúde, oferecemos auxílio funeral e auxílio para implantes dentários.”

Sergio Hanich (PMDB) perguntou quanto o Executivo paga por mês das repactuações anteriores. “Não tenho essa informação”, disse Eneida. “Meu medo é que Novo Hamburgo acabe numa situação semelhante à do Estado”, ponderou Serjão. 

Inspetor Luz (PMDB) disse não ter entendido quando Eneida afirmou que “nós” precisamos desse reparcelamento. Ela frisou ter sido indicada pelo governo do PT – mas que, se a ação fosse causar danos aos segurados, seria contra.

Raul Cassel (PMDB) perguntou como está a pontualidade dos pagamentos da Prefeitura. Eneida disse que o pagamento está em dia, faltando, contudo, alguns meses.

Patrícia Beck (PPS) ponderou que o secretário da Fazenda deveria explicar por que o Município não está pagando em dia – e que Novo Hamburgo deve gastar mais de um milhão em juros com a repactuação. Eneida salientou que os governos sempre fazem isso, negociando o pagamento quando necessário. “Eu aceitaria se não tivéssemos pagado R$ 7 milhões em publicidade no ano passado”, disse a vereadora.

Fufa Azevedo (PT) disse que no momento há atrasos, há recessão, entende-se um parcelamento. “Não é um assalto ao recurso do Ipasem, ninguém perde. O Ipasem está saudável, e ninguém contradiz isso.”

Professor Issu Koch (PP) afirmou que não é a saúde financeira do Ipasem que está sendo questionada, mas o não pagamento. “Se fosse assim, não pagaria a prestação do meu carro porque o banco está bem.”

Debate

Antes da votação, os vereadores também apresentaram as suas ideias sobre a proposta. De acordo com Raul Cassel (PMDB), a Câmara aprovou um orçamento no qual não estava previsto esse tipo de situação. “Já aprovamos um parcelamento no ano passado. Estamos apenas em abril, e os pagamentos continuam não se efetivando. Toda empresa deve pagar a previdência, e com a Prefeitura não é diferente, tem de se programar.” Ele também disse ter medo de que Novo Hamburgo tenha um destino financeiro igual ao do Estado. 

Inspetor Luz (PMDB) salientou que não importa se outros governos fizeram o mesmo. “Temos de tratar do problema de agora, sou vereador agora. Fico preocupado com o reparcelamento. É a população, por meio do pagamento de seus impostos, que vai pagar isso.”

“Preocupar-se com o orçamento municipal é dever do vereador. A conta é muito simples: mais de um milhão em juros. Entendemos que o prefeito tinha esse dinheiro em caixa e não pagou porque não quis”, destacou Patrícia Beck (PPS). 

Votação

Votaram a favor Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Fufa Azevedo (PT), Jorge Tatsch (PCdoB), Naasom Luciano (PTB) e Roger Corrêa (PCdoB). Votaram contra Gerson Peteffi (PMDB), Inspetor Luz (PMDB), Patrícia Beck (PPS), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). 

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

Assista à TV Câmara no YouTube em www.youtube.com/user/TVCamaraNH

Siga a Câmara no Twitter – @camaranh 

Siga a Câmara no Instagram - @camaranh