Aprovado em primeiro turno novo Plano Municipal de Educação
Os planos plurianuais e de diretrizes orçamentárias, assim como os orçamentos anuais, deverão ser elaborados de modo a dar suporte às metas previstas, que serão de responsabilidade das três redes de ensino.
Comissões temáticas
Trabalharam na construção do projeto uma comissão geral e comissões temáticas, além de integrantes do Fórum Municipal de Educação de Novo Hamburgo. Cada comissão realizou estudo e análise por meio de reuniões mensais que, de acordo com o texto do Executivo, garantiram a participação de distintos segmentos da comunidade. Esses grupos dedicaram-se ao estudo dos temas das metas definidas pelo Conselho Nacional de Educação: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Atendimento Educacional Especializado; Alfabetização; Educação Tempo Integral; IDEB; Escolaridade da População de 18 a 29 anos; Alfabetização e Analfabetismo; Educação de Jovens e Adultos; Educação Profissional Técnica; Ensino Superior; Ensino Superior/Mestres e Doutores; Ensino Superior/Matrícula; Formação de Professores/Licenciatura; Formação de Professores/Pós-Graduação; Valorização Magistério; Plano Carreira dos Professores; Gestão Democrática Educacional e Investimento em Educação.
Detalhamento
O detalhamento do plano está no anexo à lei. Primeiramente, o documento relata a história de Novo Hamburgo e da educação no Município, além de citar alguns dados sobre a população e a economia local: em 2014, por exemplo, a Rede Municipal de Ensino contava com aproximadamente 24 mil alunos distribuídos em 31 escolas municipais de educação infantil, 53 escolas municipais de ensino fundamental e uma escola municipal de arte.
Em seguida, são apresentadas as metas e as estratégias que devem ser tomadas para que elas sejam alcançadas, como: ampliar com qualidade o atendimento de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; priorizar a alfabetização e o letramento como processos contínuos do Ensino Fundamental, envolvendo todas as áreas do conhecimento; promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais; e adequar a infraestrutura de todos os prédios escolares existentes e novas construções, conforme legislação vigente, padrões de sustentabilidade e de reduzido impacto ambiental e acessibilidade.
Os vereadores se reuniram no plenarinho para tratar de detalhes do projeto de lei.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.