Aprovado em primeiro turno criação do Diário Eletrônico da Câmara

Caso seja aprovado em dois turnos, o Diário Oficial Eletrônico será publicado no portal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (www.camaranh.rs.gov.br) e poderá ser consultado por qualquer interessado por meio de qualquer equipamento que permita acesso à internet, sem custos e independentemente de cadastramento. Após a publicação, os documentos não poderão sofrer modificações ou suspensões, sendo que eventuais ratificações deverão constar de nova publicação.

Na justificativa, Enfermeiro Vilmar (PR), Fufa Azevedo (PT), Roger Corrêa (PCdoB) e Antonio Lucas (PDT) destacam que os objetivos principais desta iniciativa são a racionalização operacional e de recursos, a segurança, a padronização e a maior eficiência na busca de dados. Eles destacam ainda que o diário oficial em meio eletrônico já foi implantado por alguns órgãos públicos do Rio Grande do Sul, como o Tribunal de Justiça (Ato nº 031/2006-P), o Ministério Público (Lei nº 12.645/2007), o Tribunal de Contas (Resolução nº 791/2007), a Assembleia Legislativa (Lei nº 12.846/2007) e o Município de Porto Alegre (Lei nº 11.029/2011).

Vilmar usou a tribuna para pedir a aprovação do projeto. Lembrou que vereadores de outra Legislatura já haviam sugerido essa criação, mas que por incluir o Executivo, a proposta teria sido considerada inconstitucional. Por essa razão, a iniciativa abrange somente a Câmara. "O dinheiro economizado será investido em benefícios para a própria comunidade", disse.

 Roger disse que o projeto está em coerência com o momento que se vive. Serjão lembrou que foi autor do projeto, junto a Volnei Campagnoni, em 2010, e que previa o Diário Eletrônico. Professor Issur Koch parabenizou a ação e disse que o Executivo deve também economizar com publicidades fora de Novo Hamburgo. O presidente Lucas parabenizou Vilmar pela iniciativa.

Saiba mais

Outras propostas com esse mesmo teor já haviam começado a tramitar em 2015, mas não chegaram a ser votadas em plenário. O Projeto de Lei nº 58/2015, da Mesa, que tratava da criação do diário oficial eletrônico para os poderes Legislativo e Executivo em Novo Hamburgo, foi arquivado por inconstitucionalidade. O Projeto de Resolução nº 9, também da Mesa, já previa a ferramenta apenas para a Câmara, mas foi retirado pelos autores. 

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