Aprovadas em segundo turno subvenções para entidades culturais

Entidades beneficiadas:

Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande: R$ 15.000,00

Sociedade Amigos da Fundação Scheffel: R$ 245.000,00

Sociedade Beneficente Cultural Filantrópica Protegidos da Princesa Isabel: até R$ 42.000,00

Sociedade Esporte Clube Cruzeiro do Sul: até R$ 42.000,00

Sociedade Esportiva Recreativa Beneficente e Cultural Império da São Jorge: até R$ 42.000,00

Sociedade Recreativa Cultural e Beneficente Portela do Sul: até R$ 42.000,00

Sociedade Recreativa Aí Vem os Marujos: até R$ 42.000,00

Premiação para Rei Momo, Rainha e Princesa: R$ 4.000,00

Explanações

A pedido de Roger Corrêa (PCdoB), o presidente da Sociedade Cruzeiro do Sul, Jailson Barbosa, e o diretor de Cultura do Município, Eliandro Cantini, falaram na tribuna antes da votação. Barbosa salientou que muitas pessoas não veem o Carnaval como uma expressão legítima – porém, 16% da população de Novo Hamburgo é de origem africana e tem, nesta celebração, uma parte importante de sua cultura. Segundo ele, os gastos com essa festividade significam aproximadamente 5% das verbas municipais destinadas à cultura, sendo que a Secretaria da Cultura fica com apenas 1% do orçamento municipal.

O diretor de Cultura falou sobre o programa Alô Carnaval, que ainda não saiu do papel. Cantini frisou que o projeto inicial, apresentado ao Ministério da Cultura em 2013, teve de ser reelaborado. “Estamos num processo de licitação da empresa que vai disponibilizar os materiais para as oficinas, e em março vamos realizar a seleção pública dos profissionais que vão atuar neste projeto.”

Debate

Após as falas dos convidados, a oposição reuniu-se por 10 minutos. Depois, Patrícia Beck (PTB) foi à tribuna defender a sua posição, contrária à aprovação da matéria. A vereadora afirmou gostar de Carnaval, mas discordar da forma como a política cultural tem sido desenvolvida em Novo Hamburgo. Segundo ela, se o dinheiro público for tratado com repeito, é possível manter a saúde e a cultura.

Professor Issur Koch (PP) também defendeu as suas ideias. Ele apontou que muitas escolas precisam, hoje, de melhorias na fiação elétrica, o que custaria menos do que os investimentos nas escolas de samba. “Nós estamos decidindo aqui muito mais do que desfile.” O parlamentar ponderou, em contrapartida, que as verbas para o Carnaval deveriam ter sido liberados muito antes, de forma mais organizada.

Inspetor Luz (PMDB) afirmou não ser movido por preconceito. “Somos contra o afogadilho. Falamos disso há três anos, e a coisa sempre se repete. Além disso, há outras situações para as quais os vereadores têm de olhar.”

Roger Corrêa (PCdoB) frisou que a humanidade destaca-se no mundo animal por causa da cultura. “E acho que deve ser dito sim que há racismo em nosso País”, disse, apontando que o Poder Público tem um papel fundamental para mudar isso. De acordo com o vereador, valorizar e investir no Carnaval é uma forma de transformar essa situação. “Por isso o meu voto é sim, com muita convicção.”

Fufa Azevedo (PT) disse concordar com as palavras de Roger. “O dinheiro para a Fundação Scheffel também não poderia ser usado para pagar uma consulta de câncer? Nada pode ser questionado, a não ser o Carnaval? Que questionemos todos, então, sem nenhuma distinção.”

Enio Brizola (PT) disse ser contra a votação em regime de urgência. “Concordo que o projeto deveria ter chegado antes, sim.” Mas ele frisou que são feitas apenas críticas ao Carnaval, e não outras manifestações políticas. Ele sugeriu às escolas de samba que façam a aferição do trabalho e da renda que geram.

Sergio Hanich (PMDB) sugeriu que os carnavalescos organizem-se mais e com antecedência para o Carnaval do próximo ano – e lamentou o fato de o Executivo ter enviado este projeto tão em cima da hora. “Não pode mais acontecer isso.”

Raul Cassel (PMDB) disse reconhecer a cultura do Carnaval, e ponderou que não realizar esta festa não significaria melhorias na saúde. “Sou a favor da aprovação da proposta, mas sou contra a maneira que ela chegou a esta Casa.”

Após as falas na tribuna, o debate prosseguiu acirradamente por mais alguns minutos antes da votação.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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