Aprovada revisão de vencimentos de servidores, vereadores, secretários e vice-prefeito

Legislativo

O PL nº 61/2014, da Mesa da Câmara, concede aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo revisão geral anual de 6%. Essa revisão, que compreende a variação percentual do INPC/IBGE verificada até o mês de março de 2014, será incorporada ao vencimento-padrão, pensão ou provento a partir de 1º de abril de 2014. Também é estendida aos servidores ocupantes de cargos em comissão, bem como sobre os adicionais por dedicação plena, funções gratificadas ou de confiança. O PL nº 62/2014, também da Mesa da Câmara, concede os mesmos 6% de reposição para os vereadores – votaram contra o último Patrícia Beck (PTB), Professor Issur Koch (PP) e Jorge Tatsch (PPS).

Executivo

O PL nº 56/2014, do Executivo, autoriza a reposição para os demais servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. O percentual também é de 6%, e a data-base, 1º de abril. Por fim, os projetos 69 e 70 tratam, respectivamente, da revisão geral anual dos subsídios dos secretários municipais e do vice-prefeito, que também passarão a receber mais 6% – votaram contra os dois últimos Patrícia Beck (PTB), Professor Issur Koch (PP) e Jorge Tatsch (PPS) 

Votação em primeiro turno

Na segunda-feira da semana passada, dia 19, todas as propostas foram rejeitadas a pedidos dos sindicatos que representam o funcionalismo. Antes da votação, os vereadores reuniram-se com o presidente do Grêmio Sindicato, Wandelci Dornelles, e a tesoureira do SindProf, Maria Cecília Braun. Dornelles e Maria Cecília pediram a retirada das propostas de reajuste dos funcionários da pauta de votações, pois queriam mais tempo para negociar com o Poder Executivo. Como as propostas entraram na ordem do dia por meio de requerimento de urgência, todavia, somente poderiam ser retiradas pelo autor, ou seja, pela Prefeitura. Assim, os vereadores decidiram rejeitar a proposta.

Votação do dia 26 

Na segunda-feira, 26, os projetos estavam na pauta para apreciação em segundo turno, e os sindicatos novamente vieram à Câmara destacar seu descontentamento com as propostas. Como não era possível nenhum adiamento por outros meios, sete vereadores se retiraram na hora da votação, para que não houvesse quórum. Assim, a sessão foi encerrada, e a pauta, adiada para hoje.

Reunião

Antes da votação desta quarta, representantes dos sindicatos vieram falar com os vereadores mais uma vez. Eles explicaram que, de manhã, foram recebidos por um grupo de secretários municipais, os quais teriam sinalizado a possibilidade de negociação. Porém, o prefeito estava em Brasília. O pedido, então, foi adiar a votação das propostas mais uma vez para que o chefe do Executivo pudesse participar das conversas – o que trancaria a pauta, impossibilitando a votação de todas as outras matérias previstas. Ausentaram-se do Plenário, na hora da votação do PL nº 56/2014, os integrantes da oposição: Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). Porém, como nove vereadores permaneceram, havia quórum.    

Justificativas de votos

Patrícia Beck (PTB) foi à tribuna dizer por que seu voto era “sim” ao aumento de 6% para os servidores. Ela concordou que foi um erro ter aceitado o requerimento de urgência, mas que, após pedido dos sindicatos, apoiou a manobra para adiar a votação. “Tudo o que foi possível fazer, da minha parte, já fiz. Sou vereadora, não prefeita. Não sou eu que estou faltando com o diálogo. Mas eu preciso também ouvir os outros funcionários, e muitos me pediram a aprovação desse aumento. Eu entendo e respeito a posição de vocês, e também peço que respeitem a minha.”