Aprovada proposta que dá o nome de Peixinho Dourado a escola
Na justificativa, Betinho destaca que o objetivo do Projeto de Lei é, por meio da utilização de nomes de animais típicos da Bacia do Sinos, sensibilizar a população para a necessidade de preservação de todas as formas de vida. “Num mundo que valoriza o consumismo é primordial estabelecer uma concepção de infância que valorize o convívio com a natureza”, afirma.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.