Aprovada proposta que dá o nome de José Clodomiro Machado ao Centro de Artes e Esporte

De acordo com Brizola, José Clodomiro Machado (1952 - 2011), foi um importante líder comunitário, e atuou como vice-presidente da Associação dos Moradores do Jardim Liberato entre 1998 e 2003 e como presidente de 2004 a 2007, quando esteve à frente de diversas conquistas, como construção da escola Irmão Nilo e do Galpão Crioulo, além da execução de programas de elevação de escolaridade de jovens e adultos. “Foi também um ferrenho defensor da natureza, liderando vários mutirões de limpeza.”

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

Assista à TV Câmara no YouTube em www.youtube.com/user/TVCamaraNH

Siga a Câmara no Twitter – @camaranh 

Siga a Câmara no Instagram - @camaranh