Aprovada proposta que dá o nome de Adão Élbio de Moraes a uma rua do bairro Canudos

Sedenir Moraes, filho do homenageado, acompanhou a sessão ao lado de familiares e agradeceu a iniciativa na tribuna. “Toda a comunidade sentiu a perda de meu pai”, disse.

Moraes veio morar em Novo Hamburgo na década de 70 e trabalhou por 35 anos como encarregado de manutenção no Curtume Sander. Morreu em 2010 por falência múltipla dos órgãos. “Foi uma pessoa atuante na comunidade em que vivia, auxiliando as pessoas de seu convívio, ajudando em promoções comunitárias e consertos usando seu conhecimento profissional”, destaca Lucas na justificativa da proposta.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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