Aprovada proposta que amplia para 25 o número de conselheiros do Concidade

A nova composição do Concidade deverá ser a seguinte:

I - 11 membros do Poder Executivo;

II - 7 membros dos movimentos populares;

III - 2 membros das entidades empresariais;

IV - 2 membros das entidades dos trabalhadores;

V - 2 membros de entidades profissionais e/ou acadêmicas;

VI - 1 membro de organização não governamental.

O mandato dos conselheiros coincide com a realização das Conferências Municipais, permitida a recondução de seus membros.

Saiba mais

Previsto na Lei 1.216/2004, que institui o Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo, o Conselho Municipal de Urbanismo passou a se chamar Conselho da Cidade de Novo Hamburgo - Concidade com a publicação da Lei nº 1.811/2008. Essa adequação se fez necessária com a publicação da Resolução nº 13 do Ministério das Cidades, em 16 de junho de 2004, que prevê a criação de conselhos da cidade nas unidades da Federação, para que possam atuar de acordo com as diretrizes e os princípios aprovados na Conferência Nacional das Cidades. A decisão de se criar o Conselho da Cidade de Novo Hamburgo foi tomada na 3ª Conferência Municipal da Cidade.

Entre suas atribuições estão propor, debater e aprovar diretrizes para política de desenvolvimento urbano; promover a realização de estudos, pesquisas, cursos, debates e ações na área; sugerir eventos destinados a estimular a conscientização sobre os problemas urbanos, o conhecimento da legislação pertinente e a discutir soluções alternativas para a gestão da cidade; e promover a cooperação entre os governos da União, estados e municípios vizinhos e a sociedade na formulação e execução da política municipal e regional de desenvolvimento urbano.